Projeto de Lei nº  18.542/2010

Declara de Utilidade Pública a Líder Liga  Desportiva e Cultural dos Assentados da Região Sisaleira com sede e foro no Município de Santaluz – Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Líder Liga Desportiva e Cultural dos Assentados da Região Sisaleira, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Santaluz - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 09.291.547/0001-68.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 01 de março de 2010

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Líder Liga  Desportiva e Cultural dos Assentados da Região Sisaleira, situada na praça dos Poderes casa nº 28, Assentamento Lagoa do Boi, Povoado Rose, estrada com destino a Serra Branca no Município de Santa Luz – Bahia.

	Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que realiza seus trabalhos visando desenvolver políticas sociais comunitárias, fomentar e otimizar o Desporto, a Saúde, a Educação e a Cultura, promovendo a integração entre a população da região do sisal. 

 	Para realizar suas metas a Liga Desportiva promove atividades e eventos desportivos, culturais de capacitação técnico/profissional, educacional e de conscientização cidadã. Proporcionando aos assentamentos estimulo intelectual dos membros, tornando a sua comunidade cada vez mais igualitária, moral e justa.  

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 01 de março de 2010

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB