PROJETO DE LEI Nº 18.544/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão, Salina e Condonga, com sede e foro no município de  Anagé, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA: 
Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão, Salina e Condonga, com sede e foro no município de  Anagé, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Ribeirão, Salina e Condonga,  com sede e foro no  município de  Anagé, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento local da região através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rural e em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados; assistência técnica no setor agrícola e nas atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos seus produtos, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.