PROJETO DE LEI Nº 18.545/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agropecuaristas da Região Leste de Boquira - ACPARLB, com sede e foro no município de  Boquira, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agropecuaristas da Região Leste de Boquira - ACPARLB, com sede e foro no município de  Boquira, Estado da Bahia.  

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Agropecuaristas da Região Leste de Boquira - ACPARLB,  com sede e foro no  município de  Boquira. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de prestar serviços que possa contribuir para o fomento e a racionalização das atividades agropecuárias na onivinocaprinocultura, apicultura, agroindústria e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados, melhorar as condições de saúde e sanitárias da comunidade, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2010

Deputado Gilberto Brito