Projeto de Lei nº  18.547/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Espanta Gado - no Município de Queimadas - Bahia.

A Assembléia Legislativa da Bahia DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Espanta Gado, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Queimadas - Bahia, inscrita no CNPJ sob o número 07.011.720/0001-00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2010

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB

JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei visa reconhecer e declarar de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores de Espanta Gado, situada na Avenida Ancelmo Rosa, casa nº 51 Distrito de Espanta Gado Município de Queimadas – Bahia.

	Trata-se de pessoa jurídica de direito privado, sem pretensões lucrativas criada para ajudar os associados em suas atividades agropecuárias, melhorando a ligação comercial deles com os revendedores, objetivando a qualidade e a viabilidade da comercialização dos produtos. 

 	Objetivando a concretização das metas postas no estatuto, a Associação dos Apicultores de Espanta Gado desenvolve seminários, congressos e cursos aos agricultores para que os problemas enfrentados na lavoura sejam debatidos e resolvidos.

	A proposição encontra-se devidamente instruída com os documentos necessários à concessão pleiteada.

	Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2010

JOÉLCIO MARTINS DA SILVA
Deputado Estadual – PMDB