PROJETO DE LEI Nº 18.548/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Baiana dos Produtores de Sementes e Mudas, com sede e foro no município de Guanambi.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA: 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Baiana dos Produtores de Sementes e Mudas, no município de Guanambi. 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 1 de fevereiro de 2010

Deputado João Bonfim

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS PRODUTORES DE SEMENTES E MUDAS é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na praça Manoel Novaes, nº 168 - centro, Município de Guanambí, e foro na Comarca de Guanambi Estado da Bahia, tem como objetivos gerais: Incentivar a produção e o comércio de sementes e mudas no Estado da Bahia, estimulando a venda também para outros estados; Comercializar produtos Agropecuários produzidos pelos Associados; Adquirir insumos necessários à produção das sementes e mudas; Promover a produção de sementes e mudas, fomentando o desenvolvimento, a tecnologia e a pesquisa; Capacitar seus associados e empregados em todas as fases da produção de sementes e mudas; Organizar e manter toda a prestação de serviços que possa ser útil aos associados; Garantir e defender os direitos dos associados junto ao poder público, sociedade de economia mista, empresas públicas e privadas permanecendo ativa e vigilante a tudo quanto possa ocorrer para o desenvolvimento e prosperidade da classe; Celebrar acordos, firmar convênios com associações congêneres, órgãos públicos federais, estaduais e municipais; Registrar marca de sementes e mudas desenvolvidas; Zelar pela ética profissional entre os associados; Promover encontros, congressos, seminários, reuniões e debates visando os interesses da classe; Prestação de serviços junto aos produtores rurais nos diversos  sistemas de produção agrícola, tais como: cursos de capacitação, simpósios, congressos, seminários, treinamentos, dia de campo.

Por todos estes motivos, pedimos aos ilustres pares, sensíveis a esses problemas que afligem a todos nós, aprovem o Projeto de Lei, para que possamos juntos, ajudar a Associação.

Sala das Sessões, 1 de fevereiro de 2010.

Deputado João Bonfim