PROJETO DE LEI Nº 18.549/2010
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de  Baraúna Campo do Meio e Baixa Nova, com sede e foro no município de Maetinga. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Baraúna Campo do meio e Baixa Nova, com sede e foro no município de Maetinga.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2010

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

Fruto da determinação dos moradores das localidades abrangidas, a Associação dos pequenos Produtores Rurais de Barauna Campo do Meio e Baixa Nova, foi fundada  para fortalecer o processo de desenvolvimento sócio-econômico da região. 
 
A Associação tem como objetivo primordial, a prestação de todos os serviços que venham a contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais dos seus associados. O estatuto da instituição relaciona, entre as suas finalidades, as ações voltadas para promover  serviços próprios de assistência médica, dentária,  recreativa, educacional e jurídica.   
 
Diante da relevância do serviços prestados à comunidade pela instituição em tela, proponho a aprovação do presente projeto de lei.