PROJETO DE LEI Nº 18.550/2010
Declara  de  utilidade  pública  a  Associação de Moradores e  Pequenos Produtores  Rurais  da Região de Mucambo, com sede e foro no município de Maetinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos e  Produtores Rurais da Região de Mucambo, com sede e foro no município de Maetinga.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2010

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Região de Mucambo, do município de Maetinga, é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada com a finalidade de fortalecer a organização social e econômica dos produtores rurais do município, onde é grande a demanda de ações que  resultem na melhoria da qualidade de vida da população.  
 
Entre as finalidades estatutárias da instituição, têm destaque as ações que visam a  cooperação entre os membros das comunidades e que apóiem a produção e comercialização dos produtos agropecuários, além do desenvolvimento de ações voltadas à garantia dos direitos dos associados  junto aos poderes públicos, no tocante às suas necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer. 
 
Em face da necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho desenvolvido pela   Associação de Moradores e Pequenos e  Produtores Rurais da Região de Mucambo proponho a aprovação do presente projeto de lei.