PROJETO DE LEI Nº 18.551/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Beneficente Circo Maravilha - ACBCM

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade a ASSOCIAÇÃO CULTURAL BENEFICENTE CIRCO MARAVILHA - ACBCM, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede na Cidade Salvador, Rua Milton Gomes Costa, n° 203, São Gonçalo, Cabula, Cep. 41.190-200.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO    CULTURAL BENEFICENTE CIRCO MARAVILHA- ACBCM, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede na Cidade do Salvador, Rua Milton Gomes Costa, n° 203, São Gonçalo, Cabula, Cep. 41.190-200, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidades precípuas Estimular e apoiar a integração e a solidariedade, proteger contra violência crianças, adolescentes, mulheres e idosos, incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas, aprimorar moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural e religiosamente ações voltadas para a comunidade do bairro e da cidade de Salvador, por todos os meios licitamente possíveis, fundir obras de caráter social e beneficente  de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de qualquer espécie a cultura Afro e promover o desenvolvimento comunitário assistencial à saúde e educação através de convênios.  
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.  

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2009

Deputado Zé Neto