PROJETO DE LEI Nº 18.552/2010

Declara  de  utilidade pública a Associação dos Moradores 
do Distrito de  São Manoel - Amodisma, com  sede  e foro 
no município de Correntina. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública a Associação dos Moradores do Distrito de São Manoel - Amodisma, com sede e foro no município de Correntina.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2009

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Distrito de São Manoel - Amodisma é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 13 de abril de 1997 com a finalidade de apoiar o crescimento do distrito de São Manoel, bem como o fortalecimento dos seus moradores, através de ações visando o desenvolvimento do espírito associativo e a organização comunitária.  
 
A instituição em tela está em pleno funcionamento desde a sua fundação, executando projetos nas áreas de educação, saúde, segurança, esporte e lazer, entre outros, com forte atuação ainda na geração de ocupação, emprego e renda e no fomento à agropecuária. 
 
 Além de atuar no sentido de promover  a integração da comunidade local, através da realização de palestras e outros eventos de natureza educacional e recreativa, a Associação dos Moradores do Distrito de São Manoel representa os interesses dos membros da comunidade, na defesa dos seus direitos, perante os poderes públicos. 
 
Considerando a necessidade de ampliação e fortalecimento do trabalho da instituição, proponho a aprovação do presente projeto de lei, que lhe habilitará a celebrar convênios  com órgãos governamentais e receber subvenções  para ampliar o seu trabalho.