PROJETO DE LEI Nº  18.554/2010 

 
Declara de utilidade Pública a Associação de Agricultores e Parceiros de Itabuna e Adjacências, com sede e foro em Itabuna - Estado da Bahia. 

A Assembléia Legislativa decreta : 

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E PARCEIROS DE ITABUNA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro em Itabuna - Estado da Bahia. 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das sessões, 21 de janeiro de 2010. 

Luiz Argôlo  
Deputado 

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição, é tornar a Associação de Agricultores e Parceiros de Itabuna e Adjacências, fundada em 10 de janeiro 2007, CNPJ nº 08.633.475/0001-27, situada na Fazenda Belo Horizonte - Zona Rural, município de Itabuna, uma instituição sem fins lucrativos, que tem como finalidade a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento, racionalização e a defesa das atividades econômicas, sociais, produtivas e culturais de seus associados. Para a consecução de seus objetivos, a Associação poderá adquirir, construir ou contratar os imóveis necessários as suas instalações, servir de assessora ou representante dos associados na comercialização de insumos e da produção, manter serviços próprios de assistência médica, dentária, recreativa e educacional ou com este mesmo objetivo, celebrar convênios com qualquer entidade pública ou privada, podendo também se associar a outras entidades congêneres, sem perder sua individualidade e poder de decisão. Para que suas atividades sejam mais bem desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.    

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2010. 

 
Luiz Argôlo 
Deputado