PROJETO DE LEI Nº 18.557/2010
Declara de utilidade Pública a  Associação Beneficente “Os Solidários”,  com sede e foro na rua “B”, nº 149, Bairro Bom Jesus, Alcobaça/BA.,  CEP 45.990-000

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de utilidade pública a Associação Beneficente - “Os Solidários” , associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro na rua - B, nº 149, Bairro Bom Jesus, Alcobaça/BA.,  CEP 45.990-000.  

Art. 2º -  Revoga-se  as disposições em contrário.

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 10 de dezembro de 2008

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OS SOLIDARIOS, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 04822381/0001.45, com sede na rua “ B “ Nº 149 Bom Jesus, Alcobaça/BA.,     
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OS SOLIDARIOS , fundada em 28 de agosto de 1999, registrada no Cartório de Registro das pessoas jurídicas - Prot. Nº 7.322 Livro A Folhas 137 Reg. 1.789 Livro  B- 4.  Tem por finalidade a melhoria da qualidade de vida e assistência às famílias do município de Alcobaça/BA., trabalhando pelos interesses reais da comunidade, promovendo a qualidade de vida das pessoas da regão, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta.  com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE OS SOLIDARIOS,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.   
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “ OS SOLIDARIOS “, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedida o título de utilidade pública estadual.