PROJETO DE LEI Nº 18.558/2010
Declara de Utilidade Pública a AADM - Associação Afro-Cultural Arte e Dança de Morpará.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a AADM – Associação Afro-Cultural  Arte e Dança de Morpará, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro em Morpará, endereçada na Casa Paroquial, n° 140, Pç. São Pedro, neste Estado.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 21 de janeiro de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a AADM –, Associação Afro-Cultural Arte e Dança de Morpará, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 de março de 2008, CNPJ: 10.218.611/0001-64, com sede e foro no município de Morpará, Estado Bahia, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade. 
A associação se apresenta inserida na comunidade, tendo como finalidades: apoiar e desenvolver ações e projetos nas áreas social, cultural e artística, promovendo a re-inserção e tendo como público-alvo todos os segmentos (família, criança, adolescente, adulto e idoso) e em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social; levantar e coletar informações e dados sociais, culturais e científicos de toda a região local; fazer parte integrante, via cadastramento para projetos da rede de Assistência Social no município e região, defendendo e garantindo os direitos sociais e culturais da comunidade, seguindo os Princípios e Diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993); motivar e estabelecer convênios com entidades governamentais ou não governamentais nacionais e estrangeiras nos âmbitos cultural, científico, educacional e congêneres, com interesses similares à ASSOCIAÇÃO AFRO-CULTURAL ARTE E DANÇA DE MORPARÁ, para o desenvolvimento de projetos comuns, troca de informações, tecnologias e conhecimentos, para a realização de pesquisas, trabalhos de campo, exposições, palestras, cursos e atividades educativas sempre ligados ao interesse dessa Associação; elaborar, debater e implantar projetos, programas e planos de ação que promovam o desenvolvimento social e cultural, fomentem o empreendedorismo cultural e que sejam do interesse da população de Morpará e Região; fortalecer a cultura local e seus valores históricos, participando do mercado globalizado, sem perder a sua identidade; contribuir para o fortalecimento do associativismo e cooperativismo das entidades sociais e culturais da região; incentivar o voluntariado nas ações de caráter sócio cultural; impulsionar a geração de trabalho e renda através do fortalecimento da cadeia de produção cultural (III – a promoção da integração ao mercado de trabalho, Cap I – Art. 2° - LOAS); promover o intercâmbio com entidades que compartilhem de interesses comuns. 
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa. 
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2010