PROJETO DE LEI Nº 18.561/2010

Declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE IPIRANGA - ASPROTUCI,  com sede  e foro no  município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.   

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública,  a   ASSOCIAÇÃO DOS  PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS A COMUNIDADE DE IPIRANGA - ASPROTUCI,  com    sede  e  foro  no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas às  disposições em contrário.  

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2010

Deputada Eliana Boaventura

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE IPIRANGA -  ASPROTUCI, CNPJ Nº 13.072.004/0001-27,  é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como finalidades principais: Congregar as pessoas ligadas a ramo de agricultura e da pecuária; Sustentar e defender, perante os poderes públicos e onde quer que se façam necessários, os direitos, interesses e reivindicações de seus associados; Desenvolver e estimular em seus associados o espírito do associativismo e a franca e efetiva colaboração; Promover de todas as formas, de maneira sadia e elevada, a classe que representa, por meio de palestras, cursos de aperfeiçoamento e reuniões cívicos-sociais; Prestar assistência jurídica / contábil / financeira, de forma a fortalecer os associados, possibilitando o seu crescimento e garantindo a sua permanência no mercado; Divulgar e promover orientações jurídicas, decisões administrativas de interesse exclusivo para orientação da classe, bem como colaborar com os órgãos públicos governamentais no interesse restrito dos associados; Padronizar o relacionamento com os associados, assim como o atendimento aos clientes pelas mesmas; Possibilitar consultoria aos associados para a implantação de sistemas da qualidade; organizar missões empresariais, com objetivo de buscar parcerias comerciais e técnicas-industriais assim como rodada de negócios; Montar empresa ou credenciar outros associados, para produção centralizada, para atendimento à s necessidades dos associados, referendado pela Assembléia Geral; Montar empresa ou estabelecer parcerias, para compra de insumos e equipamentos, importados ou no mercado interno e venda de produtos no mercado interno, desde que referendado pela Assembléia Geral; Auxiliar os associados na viabilização da distribuição e da logística mais eficiente para colocação dos produtos vendidos pelos associados; Desenvolver ações para manter o equilíbrio técnico e organizacional entre os participantes da Associação.   
   
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos.   

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2010

Deputada Eliana Boaventura