PROJETO DE LEI Nº 18.571/2010

Ratifica os limites do município de Ibotirama, criado em 1.958, na forma que indica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os limites do município de IBOTIRAMA, estabelecidos na forma da Lei nº 1.029, de agosto de 1958, e alterações subsequentes ficam ratificados, passando a vigorar com a seguinte redação:

LIMITES DE IBOTIRAMA 
 
Com o município de Morpará - Começa no Rio São Francisco, na foz do Rio Paramirim, de coordenadas UTM (fuso-23) 687261,733 E e 8721383,590 N, sobe por este até o lugar Ema de coordenadas UTM (fuso-23) 691612,826 E e 8710663,524 N, daí em reta ao extremo norte da Serra da Conceição de coordenadas UTM (fuso-23) 692208,414 E e 8702765,539 N, segue pelo seu divisor de águas e pela da Serra dos Gatos até o seu ponto mais alto na cota de 655 m de altitude de coordenadas UTM (fuso-23) 697738,463 E e 8690070,164 N. 
 
Com o município de Oliveira dos Brejinhos - Começa no Alto da Serra dos Gatos na cota de  655 m de altitude de coordenadas (fuso-23) UTM 697738,463 E e 8690070,164 N, segue pelo divisor de águas desta serra até o seu extremo sul nas coordenadas (fuso-23) 697938,350 E e 8683261,593 N , daí em reta ao extremo sul da Serra da Barriguda, no ponto situado no Riacho do Mandu de coordenadas UTM (fuso-23) 718001,533 E e 8649011,831 N, segue por este divisor e pelo divisor de águas da Serra Geral ou do Espinhaço até o ponto de coordenadas UTM (fuso-23) 724895.369 E e 8635844.410 N tirado da reta de direção oeste/leste da nascente do riacho da Penha até a interseção com o referido divisor de águas. 
 
Com o município de Paratinga - Começa no divisor de águas da Serra Geral ou do Espinhaço no ponto de coordenadas UTM (fuso-23) 724895.369 E e .8635844.410 N, resultante da interseção da reta de direção oeste /leste tirada da nascente do riacho da Penha, para o referido divisor, daí em reta a nascente do riacho da Penha no ponto de coordenadas UTM (fuso-23)  715809.987 E e 8635844.278 N, desce pelo riacho da Penha até a foz do riacho Santo Onofre (coord. UTM (fuso-23)  692199.950 E e 8636470.682), daí em reta ao ponto denominado Mourão II, (próximo a fazenda Realeza), nas coordenadas UTM (fuso-23) 0690410 E e 8630853 N, daí em reta a fazenda Realeza à margem do rio São Francisco, pertencente ao Município de Ibotirama (antiga fazenda Melancia) no ponto denominado Mourão I de coordenadas UTM (fuso-23) 0690261 E e 8630795 N, daí em reta de direção oeste ao talvegue do rio São Francisco no ponto de coordenadas UTM (fuso-23) 689961 E e 8630795 N 
 
Com o município de Muquém do São Francisco – Começa no talvegue do rio São Francisco no ponto de coordenadas UTM (fuso-23) 689961 E e 8630795 N, fronteiro a antiga Fazenda Melancia conhecida também por Fazenda Realeza, pelo talvegue deste abaixo até a foz do Riacho Vereda do Brejo Seco de coordenadas UTM (fuso-23) 677403,516 E e 8705774,761 N. 
 
Com o município de Barra - Começa no Rio São Francisco, na foz do Riacho Vereda do Brejo Seco e coordenadas UTM (fuso-23) 677403,516 E e 8705774,761 N, desce pelo Rio São Francisco até a foz do Rio Paramirim de coordenadas UTM (fuso-23) 687261,733 E e 8721383,590 N. 

JUSTIFICATIVA

Preliminarmente deve-se ressaltar que presente projeto de lei mantém a integridade territorial de ambas unidades federativas. Portanto, o projeto, que ora se apresenta, visa ratificar a área limítrofe dos municípios de IBOTIRAMA com PARATINGA, compatibilizando suas fronteiras com a realidade territorial hodierna, e ainda, dar nova redação as leis respaldadas nos trabalhos demarcatórios realizados em campo pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), conceituado órgão do Estado, composto por profissionais altamente qualificados. 
 
Considerando, ainda, que com os avanços tecnológicos, em especial o advento do GPS(Global Positioning System), em tradução livre sistema de posicionamento global, não podemos admitir a existência de divisas de difícil interpretação, seja , por sua redação ou por ausência de marcos divisores, vez que, com o surgimento da tecnologia mencionada é possível determinar uma coordenada geográfica com precisão milimétrica.

Sala das Sessões, 9 de março de 2010

Deputado João Bonfim