PROJETO DE LEI Nº 18.573/2010
Institui a Politica Estadual de incentivo ao Turismo para Idosos e da outras providencias.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Institui a Politica Estadual de incentivo ao Turismo para Idosos.

Art. 2º -  Considera-se turismo para os idosos a prática de atividades adequadas e planejadas para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, no contexto turístico visando melhor qualidade de vida para pessoas a partir dessa faixa etária.

Art. 3º -  Caberá ao Poder Executivo, através dos Orgãos competentes, estabelecer normas e diretrizes para programas governamentais e empreendimentos privados de turismo, voltado para os idosos.

Art. 4º -  A política Estadual de que trata esta lei terá como base: 
I- politicas públicas, com finalidade de estimular as empresas ligadas ao turismo no Estado a operar com produtos voltados para idosos. 
II- geração de emprego e renda em ações que levem ao desenvolvimento econômico de cada região do Estado da Bahia, por meio de instrumentos creditícios, observando-se o principio do desenvolvimento sustentável. 
III- estímulo ao ecoturismo em áreas naturais e em áreas consideradas patrimônio hostórico e cultural. 
IV- realização de campanha de estímulo junto as áreas ligadas ao turismo, para melhor qualidade de vida da terceira idade, promovendo: 
a) qualificação dos produtos por meio de cursos de capacitação e organização empresarial; 
b) planejamento de atividades adequadas a idosos; 
c) disponibilização de profissionais capacitados nos empreendimentos que visem o atendimento ao turista idoso. 
d) programas que possibilitem a redução de preços e tarifas.  

Art. 5º -  A implatação de empreendimentos ou de serviços voltados ao turismo para o idoso pelas empresas do ramo, dependerá de aprovação prévia dos orgão públicos competentes. 

Art. 6º -  Caberá ao Poder Público decidir sobre a oferta de incentivos fiscais para qualificação de mão de obra e parcerias com empresas, associações, sindicatos e outras instituições.

Art. 7º -  O Poder Público regulamentará a presente Lei no prazo de 120 ( cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 8º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de março de 2010

Deputado Eliedson Ferreira

JUSTIFICATIVA

O mundo está envelhecendo, e, a tecnologia tem permitido o prolongamento da expectativa de vida. 
Novos medicamentos, descobertas de terapias e a mudança de hábitos, não permite mais o isolamento do idoso a "espera da morte". 
A qualidade de vida tem sido a tônica das pessoas que na maturidade descobriu que envelhecer não significa tornar-se um fardo. 
A exemplo dos países desenvolvidos, o povo brasileiro anseia por atividades que os façam aliar experiência a uma vida equilibrada e feliz. 
O turismo para o idoso é uma oportunidade de lazer, atividade física e intelectual, é convivência em grupo num ambiente previamente preparado para seus interesses. 
É bom não perder de vista que o idoso tem muito a ensinar e um desejo enorme de aprender as novidades de um mundo que progride numa espantosa velocidade.  
Um exemplo que pode ser citado é a descoberta da informática pela 3ª idade. Muitos idosos, depois que descobriram este mundo fascinante melhoraram sua comunicação, sua saúde e voltaram a se interessar até por novos empreendimentos. 
O turismo tira o idoso do ambiente rotineiro, extimula atividade física, traz os olhos novas paisagens e a convivência com novos amigos, enfim, abre e amplia horizontes. 
Para as empresas representam novos empreendimentos, novas rendas e oportunidades de geração de novos empregos que ocuparão uma mão de obra treinada para uma atividade específica. 
Acredito no bom senso desta Poder Legislativo por isso peço o apoio dos pares desta Casa.