PROJETO DE LEI Nº 18.578/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cultural Unjira Quinã

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade  a  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UNJIRA QUINÃ, entidade sem fins lucrativos, com sede na Travessa Augusta n°102, Bairro de São Caetano, CEP.40.391-224, e foro nesta cidade de Salvador/ BA

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 22 de março de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UNJIRA QUINÃ, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Salvador/ BA, e com endereço nesta mesma cidade, na Travessa Augusta n°102, Bairro de São Caetano, CEP.40.391-224, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidade  a preservação da religião de matriz africana- o Candomblé, combatendo toda e qualquer forma de discriminação racial, religiosa e de gênero e, visando a consecução de sua finalidade, tem por objetivos Incentivar o esporte e a cultura em todas as formas; Defender os interesses dos associados e da comunidade; Fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para todos, assistindo-os sem distinção de idade ou classe social; Capacitar os indivíduos para as necessidades de educação, saúde, habitação, transporte, lazer, através de seminários e cursos profissionalizantes de mão-de-obra para enfrentar o mercado de trabalho; Estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; Promover oficinas e palestras como forma de conscientização dos direitos Associados; Promover a ética da paz da cidadania dos direitos humanos, da democracia, de outros valores universais e do voluntariado; Estabelecer em sua sede atividades recreativas para gozo dos associados; Promover aulas de dança, música, canto e culturas populares e realizar espetáculos artísticos culturais; Promover Projetos de inclusão social através da informática, criando na comunidade salas de acesso a internet, bem como, com a disponibilização de uma biblioteca para seus associados; Criação de uma creche escola de caráter gratuito para atender a comunidade local ou de outra localidade dentro da cidade de Salvador; Promover oficinas de corte e costura profissionalizante, oficinas de artesanatos, oficina estética negra para mulheres, oficinas de instrumentos musicais e comercializar os produtos resultantes dessas oficinas de capacitação profissional no âmbito local, nacional ou estrangeiro; e Promover aulas de línguas estrangeiras. Podendo a Associação, para cumprimento de seus objetivos, Celebrar convênios com órgãos públicos, privados e não governamentais, nacionais ou não, visando ajuda material, financeira e de pessoal, para o aprimoramento do apoio à comunidade, bem como receber de pessoas físicas ou jurídicas, contribuições e doações financeiras ou outros bens para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.  
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.   
   
Sala das Sessões, 26 de novembro de 2009   

   
   
Zé Neto   
Deputado Esta dual PT/BA