PROJETO DE LEI Nº 18.581/2010

 
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco, com sede e foro no município de Alagoinhas, Estado da Bahia. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco, com sede e foro no município de Alagoinhas. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões, 03 de Março de 2010. 

 

MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

JUSTIFICATIVA

				A Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, situada no município de Alagoinhas. Seus objetivos gerais são: Estudar, propor e realizar projetos comunitários que visem o desenvolvimento harmônico da região; conscientizar os associados sobre a importância e a autenticidade dos órgãos ligados à classe dos trabalhadores rurais;  fortalecer a organização econômica, social e política dos membros; prestar; defender os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental. Ressaltamos que a Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião.  
 
				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Rio Branco de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 03 de Março de 2010. 

 
 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL