PROJETO DE LEI Nº 18.587/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro, Martinho e Peixe, com sede e foro no município de  Anagé, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA: 

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro, Martinho e Peixe, com sede e foro no município de  Anagé, Estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Pé do Morro, Martinho e Peixe,  com sede e foro no  município de  Anagé, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de contribuir para o desenvolvimento local através do fomento e racionalização das atividades agropecuárias e rural e em defesa das atividades econômicas, sociais e culturais, preservação ambiental, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita do título de Utilidade Pública aqui proposto.