PROJETO DE LEI Nº 18.590/2010
Dreclara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz com sede na Fazenda Lagoa da Cruz e foro no município de Maracas, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz com sede na Fazenda Lagoa da Cruz e foro no município de Maracas, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de março de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Trabalhadores Rurais de Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz com sede na Fazenda Lagoa da Cruz e foro no município de Maracas, estado da Bahia  é uma sociedade civil, sem fins lucrativos.  

Esta entidade tem como objetivos gerais: 
 
a) fortalecer a organização econômica, social e política dos trabalhadores rurais;  
 
b) racionalizar as atividades econômica, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produçaõ e comercialização;  
 
c) garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente atendimento das necessidades de assistência técnica e creditícia; 
 
d) contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental;  
 
Para alcançar seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder suas individualidade e poder de decisão.  
 
Desde a sua fundação, a Associação dos Trabalhadores Rurais de Lagoa da Cruz tem realizado um trabalho sério e de expressiva relevância no desenvolvimento social e econômico dos trabalhadores rurais a ela associados, bem como da localidade na qual a entidade se insere.  Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.