PROJETO DE LEI Nº 18.591/2010
Dreclara de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce com sede e foro e no município de Maracas, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce com sede e foro e no município de Maracas, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de março de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce  é uma entidade civil, sem fins lucrativos,  fundada aos 15 de setembro de 2003. Esta entidade tem por objetivo fundamental a defesa administrativa ou judicial, junto a órgãos públicos ou privados, dos direitos e interesses dos agricultores familiares da Fazenda Cumbi, no município que a sedia. Além disso, são objetivos  da Associação fortalecer a organização econômica, social e política dos assentados; racionalizar as atividades econômicas, através de formas de cooperação para a produçaõ e comercialização; defender os direitos dos associados junto ao Poder Público, principalmente no que tange à educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; promover a obtenção de crédito e financiamento individual ou comunitário para atender às necessidades dos associados e executar serviços de abastecimento de bens de consumo e produção dos associados; administrar, por delegação, contratos, acordos, convênios especiais, público ou privado, para benefício de seus associados e propiciar a sua filiação ao Sindicato dosTrabalhadores Rurais da região. 
 
Desde a sua fundação, a Associação dos Trabalhadores Rurais Irmã Dulce tem realizado um trabalho sério e de expressiva relevância no desenvolvimento social e econômico dos trabalhadores rurais a ela associados, bem como da localidade na qual a entidade se insere.  Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.