PROJETO DE LEI Nº 18.605/2010

Declara de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Anagé - AEFAAN,  com sede e foro no município de Anagé, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 	Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação da Escola Família Agrícola de Anagé - AEFAAN,  com sede e foro no município de Anagé, Estado da Bahia.

 	Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 24 de novembro de 2009

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei  tem por objetivo de Utilidade Pública a Associação da Escola Família Agrícola de Anagé - AEFAAN,  com sede e foro no município de Anagé, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem a finalidade de encontrar alternativas destinadas a melhoria de vida do homem do campo, no sentido de desenvolver integralmente e de modo especial as técnicas agrícolas em colaboração com entidades especializadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.