PROJETO DE LEI Nº 18.606/2010
Declara de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Teixeira de Freitas BA.

Art. 2º -  Revoga-se  as disposições em contrário

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de março de 2010

Deputado Getúlio Ubiratan

JUSTIFICATIVA

O projeto ora proposto, tem por finalidade reconhecer como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, instituição civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 06853707/0001.27, com sede e foro à Av. Getúlio Vargas, 106 Santo Antônio , Teixeira de Freitas BA., CEP 45995.970  
A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, fundado  em 09/06/2004. Tem por finalidade a  prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para a formação cultural dos moradores da comunidade e a manutenção de entidades filantrópicas educacionais, formativas e culturais, dentro de suas finalidades institucionais, praticando a assistência social, com a implantação a fundação laboratórios, creches, orfanatos, asilos e similares. promover melhoria da qualidade de vida das famílias, as pessoas carentes através da educação formal, no desenvolvimento da pesquisa e cultura, alcançando as planos intelectual, moral, artístico, teológico e filosófico para às famílias do município de Teixeira de Freitas e região, trabalhando pelos interesses reais da comunidade, buscando assegura-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos por ela proposta com o objetivo de incentivar a participação, integração e formar o cidadão para o exercício de suas funções na sociedade; por tudo isso e pelo que ainda poderá colaborar com a municipalidade, a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO,  merece, sem nenhuma duvida, a concessão do título de utilidade pública estadual.   
Assim, contamos com o apoio dos Senhores Deputados na aprovação desta medida, uma vez que a ASSICIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE SANTO ANTONIO, preenche, comprovadamente, conforme documentação em anexo, todos os requisitos contidos na Lei nº 6.670 de 21 de julho 1994, para que seja-lhe concedido o título de utilidade pública estadual.