PROJETO DE LEI Nº  18.608/2010

 
 
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Norte de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas, Estado da Bahia. 

 
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE: 

Art. 1º –  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Norte de Alagoinhas, com sede e foro no município de Alagoinhas. 
 
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 03 de Março de 2010. 

 

MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL 

 

 

JUSTIFICATIVA 

				  
				A Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Norte de Alagoinhas com sede e foro no município de Alagoinhas, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado. Tem por finalidade, organizar, fiscalizar e promover toda e qualquer atividade ligada à criação de abelhas, beneficiar e agregar valores aos seus produtos; estimular o desenvolvimento de tecnologias alternativas, preservação do Meio Ambiente e incentivo ao desenvolvimento agropecuário; celebrar convênios, contratos, protocolo com instituições públicas ou privadas visando implementar programas e projetos que propiciem a melhoria das condições socioeconômicas dos associados e comunidade circunvizinha. É importante ressaltar que a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da Região Norte de Alagoinhas não possui cunho político-partidário, nem discrimina nacionalidade, sexo, cor, raça ou crença religiosa.  
 
				A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar a Associação dos Apicultores e Meliponicultores da  Região Norte de Alagoinhas de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 

Sala das Sessões, 03 de Março de 2010. 

 
MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL