PROJETO DE LEI Nº 18.613/2010
Reconhece o município de Caetité como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica o município de Caetité reconhecido como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 5 de abril de 2010

Deputado Gilberto Brito

JUSTIFICATIVA

Caetité, localizada a 757 quilômetros da capital do Estado e com uma população de 48.000 habitantes, é um pólo cultural da região sertaneja. Foi pioneira na educação regional, com a primeira Escola Normal do sertão baiano. 
Assim que emancipou-se, em 5 de abril de 1810, a Vila Nova do Príncipe e Santana do Caytité participa indiretamente das lutas pela Independência da Bahia, apoiando o Governo Provisório instalado na Vila de Cachoeira. Foi lá que aconteceu o Mata-maroto, luta entre brasileiros e portugueses, que se seguiu até 1823.  
Em 1817 foi contemplada com uma  Escola Régia de Latim, depois de ser visitada pela expedição dos naturalistas Spix e Martius. 
Para o grande engenheiro Teodoro Sampaio, que visitou a cidade no final do século antepassado,  "Caetité assemelha-se ao viajante qual uma Corte do sertão". 
Nasceu em suas terras figuras como Cezar Zama, parlamentar e historiador abolicionista e republicano, grande polemista e maior adversário, na tribuna, de Rui Barbosa; Aristides Spínola, ex-governador de Goiás e mais jovem parlamentar no Império;   Anísio Teixeira (pedagogo); Joaquim Spínola (fundador da Revista dos Tribunais); Nestor Duarte (jurista, escritor); Paulo Souto (Governador da Bahia 1994-98; 2002-06); a pintora Lucília Fraga e o músico símbolo do estilo brega, Waldick Soriano, dentre outros. 
No começo do século passado, Caetité assistiu à instalação da Missão Presbiteriana Brasil-Central, com a morada na cidade do Pastor Henry John McCall, e fundação da Escola Americana. Isso veio a incrementar a condição de pólo educacional sertanejo, ampliado ainda mais com a instalação do colégio jesuíta São Luiz Gonzaga. 
Foi a primeira cidade do interior baiano a ter uma rede de energia elétrica - verdadeira epopeia vivida pelo alemão Otto Koehne. Também a rede de água, a construção do Teatro Centenário e outras, são fruto da índole pioneira de seu povo, progressos até então ausentes em praticamente todas as cidades do país. 
Em 1915 a Igreja Católica instalou a diocese de Caetité, sendo empossado o primeiro bispo - dom Manoel Raimundo de Melo. Na década de 60 do século passado teve como bispo D. José Pedro Costa, a quem tive a honra de, na condição de coroinha, ajudar na celebração de missa na Igreja Matriz de Paramirim, minha terra Natal. A partir da diocese foi instalado o Círculo Operário, o Seminário São José e a Rádio Educadora Santana. 
Na educação despontou o nome de Anísio Teixeira, lutando por reerguer a Escola Normal, depois transformada no Instituto que leva seu nome.  
A ditadura militar de 64 foi um duro golpe para a cidade; secularmente defensora da liberdade, sua gente pareceu ao regime como potencial risco. Foi ali que teve início o trabalho de documentação das atrocidades do regime, capitaneado pelo Pastor Jaime Wright. 
O poeta Mariano S. J. Matos cantou-a num belo soneto: "(...)E, assim, em loira tela, pinto em versos / esboçando-te a grandeza e fidalguia / Porque tu és - oh! Caetité formosa! / Tradicional cidade, excelsa e honrosa / Onde a cultura tem soberania." 
Por toda a sua história, Caetité faz juz ao reconhecimento como Patrimônio Cultural do Estado da Bahia.