PROJETO DE LEI Nº 18.615/2010
Dispõe  sobre a destinação de espaço livre para a implantação de área verde nos empreendimentos de responsabilidade do Estado.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Nas obras públicas a serem construídas pelo governo do Estado da Bahia, como hospitais, escolas, abrigos, creches,  sem prejuízo   de   sua finalidade  principal,  fica  obrigatória   a destinação  de  área,  a  ser definida por critérios  técnicos  de viabilidade, para fins de plantio de árvores, jardins ou similares.

Art. 2º -   O  aproveitamento da  área  verde  obedecerá  ao critério que melhor atender à finalidade da obra.

Art. 3º -   A preservação da área verde de que trata esta lei é de  responsabilidade do administrador público  indicado  na  forma regulamentar.

Art. 4º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2010

Deputado Aderbal Caldas

JUSTIFICATIVA

A  proteção  do meio  ambiente,  por  meio  da melhoria  da  qualidade do ar e do solo, evita desastres  naturais como   enchentes   (comuns  em  solos impermeáveis)   e   doenças respiratórias em decorrência da poluição oriunda da emissão, cada vez  maior,  de gases poluentes na atmosfera, a exemplo do  CO2.   
 
Além disso, tratando-se  de  hospitais, a presença de árvores,  flores  e jardins  dá  ao  local  um aspecto mais  humano e transmite harmonia e tranqüilidade a quem contempla a beleza da área, atenuando o sofrimento daqueles que ali padecem, além de que nessas  áreas  se  preservam também  a fauna  e  a  flora,  fator importante para o equilíbrio da cadeia biológica. 
 
Peço o apoio dos nobres pares visando a aprovação deste projeto