PROJETO DE LEI Nº 18.623/2010
"Proíbe a comercialização de pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', 'pulseiras da malhação' ou 'shag bands' no Estado da Bahia e dá outras providências." 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica proibida a comercialização de pulseiras coloridas, também conhecidas como 'pulseiras do sexo', 'pulseiras da malhação' ou 'shag bands' no Estado da Bahia.  
  
Parágrafo único - Tem-se como 'pulseiras do sexo' nas suas variáveis denominações, aquelas coloridas feitas de material plástico ou siliconado que determinam jogos de conotação sexual através de suas cores.   
  
Art. 2º - O descumprimento a esta lei acarretará ao infrator multa de 10 Ufirs- Unidade Fiscal - aplicada em dobro na reincidência.  
  
Parágrafo único - O estabelecimento reincidente que for flagrado pela terceira vez persistindo na venda do produto a que se refere no artigo 1º desta lei, terá sua licença de funcionamento estadual cassada, devendo o Estado notificar o Município para providências de fiscalização daquele órgão competente.   
  
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 dias.   
  
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 13 de abril de 2010

Deputado Sérgio Passos

JUSTIFICATIVA

O presente projeto de lei tem por finalidade proibir a comercialização no Estado da Bahia das pulseiras coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo', 'pulseiras da malhação' ou 'shag bands', feitas de material plástico ou siliconado que determinam jogos de conotação sexual através de suas cores. Um modismo inicialmente inocente se espalhou com força entre os jovens adolescentes  e está tomando conta dos noticiários em todo Brasil. Trata-se de um 'jogo sexual' representado pelas cores das pulseiras, cada uma, com seu devido significado.   
  
Cada cor representa um ato afetivo, ou sexual, que vai desde um abraço a relações sexuais completas. Em teoria, a pessoa que teve a pulseira arrebentada precisa cumprir o que comanda a cor. O jogo teve início na Inglaterra, conhecido como Snap e as pulseiras naquele país são chamadas de "shag bands" ("pulseiras do sexo", em tradução livre).  
  
Tal adorno é facilmente encontrado em camelôs e são vendidas em conjuntos que custam em média de 1 a 2 reais. Quem as usa são geralmente estudantes de 10 a 15 anos. Seus significados são surpreendentes: a cor amarela significa um abraço; a laranja, uma mordida, a roxa, o beijo de língua; já a pulseira  rosa significa que as  meninas devem  mostrar os seios; arrebentando a vermelha, a menina ou menino devem se sentar no colo do outro;  a azul é o sexo oral praticado pela menina; o rosa claro, o sexo oral praticado pelo menino a pulseirinha branca é o passe livre, a menina deve decidir o que fazer; a verde significa puxões no pescoço; quem arrebentar a preta ganha o ato sexual completo e ainda tem a pulseira dourada que se arrebentada significa que a menina deverá praticar todos os atos citados anteriormente.  
  
É bem verdade que poderia se tratar de mais um modismo que vem e vai, não fosse as agressões físicas e as noticias de estupro advindas da utilização de tal adereço.    
  
A sociedade tem a obrigação constitucional de proteger crianças e adolescentes de todas as situações que coloquem em risco sua integridade física e psíquica, assim há necessidade de se tomar uma providência para coibir a comercialização dos adornos que têm conotação sexual e que invadiram os ambientes educacionais.  
  
É importante pensar numa solução para esta brincadeira que virou problema e a cada dia ganha gravidade.  
  
Por este motivo espero o apoio dos nobres pares para a aprovação desse projeto tão significativo para a educação no estado da Bahia.