PROJETO DE LEI Nº 18.646/2010
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores 
 e Produtores Rurais de Mundo Novo com sede e foro   no município de Maetinga.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores  Rurais de Mundo Novo, com sede e foro no município de Maetinga.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 8 de abril de 2010

Deputada Marizete Pereira

JUSTIFICATIVA

A Associação de Moradores e Produtores  Rurais de Mundo Novo  foi fundada em julho de 1997,  pela determinação de membros da comunidade de criar mecanismos para apoiar o desenvolvimento sócio-econômico da região. 
 
Para atingir os objetivos que inspiraram a sua fundação, a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Mundo Novo luta para garantir aos associados o atendimento das suas necessidades nas áreas de educação, saúde, habitação, transporte e lazer, além da execução de projetos e programas voltados para a preservação ambiental. A instituição atua fortemente no desenvolvimento de formas para assegurar o fortalecimento e organização  social, econômica e política dos produtores rurais. 
 
Assim sendo, confio na aprovação do presente projeto de lei, que  se constituirá em mais um instrumento para ampliar e qualificar o trabalho da instituição.