PROJETO DE LEI Nº 18.650/2010

Declara de Utilidade Pública a SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais, com sede e foro jurídico no município de Salvador, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Declara de Utilidade Pública a SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais, com  sede e foro jurídico no município de Salvador, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais, com  sede e foro jurídico no município de Salvador, Estado da Bahia, é uma associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos. 
 
Esta entidade orienta-se pelas seguintes finalidades: 
 
I) Contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia como modelo de  desenvolvimento rural no Brasil; 

II) Contribuir para o fortalecimento das organizações de agricultores e agricultoras familiares, garantindo sua autonomia e capacidade na proposição de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural sustentável. 

O trabalho realizado pela SASOP Serviço Assessoria a Organizações Populares Rurais,  é sério e de grande importância social, dado que contribui significativamente ao desenvolvimento de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.

Sala das Sessões, 22 de dezembro de 2009

Deputado Yulo Oiticica