PROJETO DE LEI Nº 18.651/2010

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Vivendo e Aprendendo – ISVA, com sede e foro no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto Social Vivendo e Aprendendo - ISVA, com sede e foro no município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. 

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 13 de abril de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública O Instituto Social Vivendo e Aprendendo - ISVA, com sede e foro na cidade de Vitória da Conquista. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade, a promoção do desenvolvimento econômico, cultural, educacional e social; defender e preservar o meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, promoção da ética, dos direitos humanos, da democracia, da cidadania e valores universais; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; estudos, pesquisas, diagnósticos, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que diz respeito as atividades deste instituto e promoção da inserção social de crianças e adolescentes e suas respectivas famílias. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 13 de abril de 2010

Deputado Waldenor Pereira