PROJETO DE LEI Nº 18.653/2010
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ABOBOREIRA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Aboboreira, entidade sem fins lucrativos, com foro e sede no Município de Pedrão, Faz. Fazenda Aboboreira, S/N - Zona Rural, CEP: 48140-000.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo enquadrar a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ABOBOREIRA, entidade sem fins lucrativos, fundada em 07 de março de 2005, CNPJ: 08.103.941/0001-62, com sede e foro no município de Pedrão, no rol das entidades assistenciais que prestam serviços importantes para a comunidade, tendo como finalidade promover o desenvolvimento comunitário através da realização de obras e melhorias, com recursos próprios ou obtidos por doação ou empréstimos; estimular o trabalho de mutirão para desenvolver o cultivo de lavouras, hortas, pomares e a criação de peixes, aves e outros animais de pequeno porte, como a utilização de terra e das águas; organizar e executar projetos comunitários de produção e comercialização da lavoura de mandioca, fumo, milho, feijão, amendoim, hortaliças, frutas, peixes, aves e ovos; combater o analfabetismo e lutar por escolas com ensino de qualidade, cursos profissionalizantes, habitação digna e saneamento; aprimoramento moral, educativo, recreativo, artístico, científico, cívico, cultural, esportivo e religioso, por todos os meios lícitos e possível.   
A proposição encontra-se, por fim, instruída com documentos necessários à sua efetivação. Espera-se, portanto, que a mesma seja aprovada por esta casa.  
   
Sala das Sessões, 3 de fevereiro de 2010