PROJETO DE LEI Nº 18.656/2010

Proíbe o  uso das “pulseirinhas do sexo” nas instituições de ensino público do estado. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica proibido  nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, o uso das pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo” ou Snap. 

Art. 2º -  Caberá ao Governo do Estado divulgar esta Lei junto às Diretorias Regionais de Educação, (Direc), e estas divulgarem para as instituições de ensino que pertençam às suas áreas de competência. 

Art. 3º -  Caberá à Direção de cada unidade escolar fiscalizar o uso dos referidos adereços. 

Art. 4º -  Os recursos  orçamentários necessário para a execução dessa Lei serão oriundos do orçamento já destinado à Secretaria Estadual de Educação.  

Parágrafo Único: Esta Lei deverá passar a constar no regimento interno de cada unidade escolar, inclusive, atribuindo punições ao seu descumprimento, que deverão seguir os mesmos moldes adotados em outras circunstâncias de desacordo regimental.     

Art. 5º -  Esta lei entra em vigor   a partir da data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 19 de abril de 2010

Deputada Ângela Sousa

JUSTIFICATIVA

Nos últimos meses a imprensa nacional vem relacionando caso de agressões físicas e verbais, sofridas por crianças e adolescentes,  ao uso das pulseirinhas coloridas de silicone, denominadas pulseiras do sexo.  
 
Trata-se de um jogo erótico chamado Snap, que começou na Inglaterra e chegou ao Brasil, virando febre entre os adolescentes. Nele, cada cor tem um significado, que vai desde abraço ou beijo, podendo chegar ao sexo. 'Snap' é uma palavra inglesa que significa quebrar, partir, arrebentar e, no jogo, quem tiver a pulseira arrebentada deve cumprir a tarefa com quem conseguiu rompê-la. 
 
Por mais que se encontrem defensores e céticos, que não vêm periculosidade neste jogo, pois afirmam tratar de um modismo passageiro, mesmo assim, não devemos cerrar os olhos para esta questão. 

Para nós, adultos, conscientes dos direitos e deveres e amadurecidos sexualmente, as regras do jogo são vistas como indicativo de postura, mas, para  crianças e  adolescentes, imaturos, podem dar a idéia de uma norma comportamental obrigatória, que deve ser seguida à risca, podendo, inclusive, se quebrada, gerar sérios problemas, tanto de ordem física-emocional como psicológicos, uma vez que estas recusas podem ser seguidas de agressão.     
 
Esta situação vem inquietando diversos setores da sociedade. Uma prova cabal disso, é que o pedido desta proposição- Proibição do uso das pulseiras - já é objeto de  outros projetos de Lei espalhados pelo território nacional.  
 
A deputada estadual de São Paulo, Beth Sahão, (PT), uniu-se à mesma luta dos vereadores das cidades de Navegantes (SC), Manaus (AM), Londrina (PR) e Dourado (MS) que criaram projetos de leis que proíbem o uso das pulseiras nas suas 
respectivas localidades.  
 
Não podemos cruzar os braços e fazermos de contas que o problema não existe. Mais do que a proibição, o presente projeto deverá promover campanhas de esclarecimento sobre o assunto, pois,  temo  que esta pseudo-maldosa-suposta-brincadeira  possa gerar sérias prejuízos na vida de crianças e adolescentes que ainda estão construindo  sua personalidade.  

Sala das Sessões, 19 de abril de 2010

Deputada Ângela Sousa