PROJETO DE LEI Nº 18.662/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial de Capim Grosso - ACACG, no município de Capim Grosso, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial de Capim Grosso - ACACG, com sede e foro no município de Capim Grosso, no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 6 de abril de 2010

Deputado Isaac Cunha

JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei em tela visa conceder o título de entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Assistencial de Capim Grosso - ACACG, com sede no município de Capim Grosso - BA. A Associação Comunitária e Assistencial de Capim Grosso - ACACG (CNPJ nº. 13.897.616/0001-59) é uma instituição de ação em defesa dos direitos sociais, que visa desenvolver o progresso social e cultural da comunidade, preservando seus valores e amparar as pessoas necessitadas que precisam de abrigo e assistência. 
 
Pela seriedade e relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Capim Grosso é  que propomos o título de Utilidade Pública a referida entidade para que possa desenvolver e ampliar suas atividades.