PROJETO DE LEI Nº 18.670/2010
 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO  DE  DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DA VARZEA            COMPRIDA, com sede no Povoado Varzea Comprida,no Município de Rio Real-Ba”.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a 
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DA VÁRZEA COMPRIDA, com sede no Povoado Várzea Comprida S/N, Rio Real-Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 14 de abril de 2010

Deputado Roberto Muniz

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DA VÁRZEA COMPRIDA, é uma Associação civil, sem fins lucrativos,  que tem como finalidades principais: Gerar melhor qualidade de vida e condições de bem estar social, econômico ambiental, moral e civismo, para seus associados e dependentes diretos; Promover a educação, saúde, cultural, lazer s Assistência social com atividades de promoção dos seus associados e seus dependentes diretos; Estimular a cooperação, a auto-ajuda e a solidariedade entre os associados; Promover o desenvolvimento comunitário, através de estímulo à vocação econômicas; Viabilizar a aquisição e distribuição de insumos produtivos e artigos de consumo necessário aos associados; Viabilizar o armazenamento e a comercialização da produção; Orientar e promover o aprimoramento técnico dos Associados para potencializar os resultados da produção; Desenvolver as comunidades da área de abrangência da Associação com realização de obras e melhoramentos, com recursos próprios ou obtidos por doação, convênios ou empréstimos afins; Desenvolver atividades de proteção e preservação ambiental na área de abrangência da Associação, com realização de obras e melhoramento com recursos próprios ou obtidos por doação, convênios ou empréstimos afins; Desenvolver atividades de  proteção e preservação ambiental na área de abrangência da Associação; Promover atividades econômicas, educativas e de promoção social para o desenvolvimento da comunidade que faz parte desta Associação e de seus associados e dependentes diretos; Construir um fundo especial para assistência médica-odontológica social e jurídica, para os Associados e seus dependentes diretos. 
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2010 

 

ROBERTO MUNIZ 
DEPUTADO ESTADUAL