PROJETO DE LEI Nº 18.671/2010

Corrige os limites do município de Banzaê, criado em 1989, através da Lei nº. 4.845, desmembrado do município de Ribeira do Pombal.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam corrigidos os limites do município de BANZAÊ, criado em 1989, através da Lei nº. 4.845, desmembrado do município de Ribeira do Pombal, com a seguinte redação: 
 
         Com o município de Euclides da Cunha: Começa na foz do rio Várzea do Burro no rio Massacará ou Ribeira do Pombal (Coord. 528897.222 E e 8827940.829 N), daí segue pelo divisor de águas entre os rios Massacará e Algodões até o ponto de Coordenadas 532262.642 E e 832105.427 N, fronteiro ao marco divisório entre as terras da Serra Vermelha e as das Baixas, daí em reta ao referido marco divisório no ponto de Coordenadas 532269.128 E e 8833841.730 N, de onde alcança ao norte, o divisor de águas entre os riachos da Boa Vista e Boqueirão, segue por este divisor até encontrar o divisor que separa as sub-bacias dos riachos Boa Vista, Boqueirão e Baixa do Juá (Coordenadas 537655.022 E 8840884.613 N). 
 
          Com o município de Cícero Dantas: Começa no divisor de águas que separa sub-bacias dos riachos, Boa Vista, Boqueirão e Baixa do Juá (Coordenadas 37655.022 E e 8840884.613 N), segue pelo divisor de águas dos riachos Boqueirão, Baixa do Juá e Baixa do Retiro até o ponto de Coordenadas 542374.156 E e 8834177.713 N, cruzamento da reta que parte do ponto mais alto da Serra da Proeza situado à 3,5 km, ao leste do Povoado de São João da Fortaleza, no divisor de águas da Bacia do Rio Ribeira do Pombal com o divisor de águas do Rio Baixa do Tubarão (afluentes do Rio Real) em direção a Foz da Várzea do Burro no Rio Massacará, daí em reta até o ponto mais alto da Serra da Proeza, segue pelo referido divisor sentido Sul/Sudeste até a nascente do Riacho Campinas (Coordenadas 549579.008 E e 8832171.143 N). 
 
         Com o município de Ribeira do Pombal: Começa na Nascente do Riacho Campinas (Coordenadas 549579.008 E e 8832171.143 N), desce por este    até    a Foz   do   Riacho   do   Bengo    (Coordenadas  547704.099 E e  8824006.810 N)desce por este até o açude do Curral Falso segue por este até o   lugar   Monte   nas   Coordenadas  546053.053 E  e  8818431.408 N, daí em reta até o ponto no lugar Casa Vermelha (vértice da Reserva Kiriri), daí em reta ao ponto no lugar Baixa da Catuaba (Vértice da reserva Kiriri), daí em reta ao ponto no lugar Camarão nas Coordenadas 538997.252 E e 8815134.253 N. 
 
         Com o município de Tucano: Começa no ponto no lugar Camarão (Coordenadas 538997.252 E e 8815134.253 N), daí em reta em direção a nascente do rio Cararicé, até encontrar divisor de águas da sub-bacia do Riacho da Jitirana (coordenadas 536517.889 E e 8816337.769 N), segue por este divisor e pelos divisores de água do Riacho do Veríssimo e do Riacho Bonocrá (Bom lugar) até as coordenadas 532312.174 E e 8818378.017 N onde encontra a reta que parte do lugar Camarão em direção a nascente do Rio Cararicé.  
 
            Com o município de Quijingue: Começa no ponto de intersecção da reta que parte do lugar Camarão em direção a nascente do Rio Cararicé até cruzar com o divisor de águas da sub-bacias dos Riachos da Jitirana, e do Riacho Bonocrá (Coordenadas 532312.174 E e 8818378.017 N), segue por este divisor sentido Leste e N/NE passando 50m ao Oeste do cemitério de Pau-Ferro, até a Foz do Riacho Bonocrá no Rio da Ribeira do Pombal ou Rio Quente (Coordenadas 533457.940 E e 8822367.105 N), daí segue pelo divisor de águas que separa a sub-bacias dos Riachos Bonocrá, da Baixa da Baixinha até o ponto de intersecção com os limites da reserva Indígena TUXÁ-BANZAÊ no ponto de coordenadas 529326 E e 8823521 N, daí em reta ligando a sequência dos marcos da referida reserva números, marco 13 (coord. 528974 E e 8822895 N), marco 14 (coord. 528831 E e 8823111 N),  marco 15 (coord. 528781 E e 8822416 N), marco 16 (coordenadas 528379 E e 8822385 N), marco 17 (coordenadas 528410 E e 8824397 N) até cruzar novamente com o divisor de águas as sub-bacias dos Riachos Bonocrá, da Clemência, e da Baixa do Burro, no ponto de coordenadas 528382 E e 8823438 N, segue pelo divisor de águas da Baixa da Clemência e da Baixa do Burro até a Foz do Rio Várzea do Burro no Rio Massacará ou Ribeira do Pombal (coordenadas 528897.222 E e 8827940.829 N). 
Datum utilizado WGS-84 (fuso 24 S).

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se às disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de abril de 2010

 Aderbal Fulco Caldas					Maria de Fátima Nunes do Carmo
Deputado Estadual							Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

 		As vésperas do CENSO Demográfico da maior importância para os municípios brasileiros defrontamos com graves problemas na elaboração da Base Territorial do nosso município de Banzaê, a malha municipal apresenta uma situação calamitosa no que diz respeito aos seus limites, gerando conflitos administrativos, pois quando é usado recursos cartográficos de última geração, povoados e localidades que pertencem a um determinado município , situa-se em outro. Esta situação agrave-se quando se sabe que nestas localidades existem ações dos governos Federais e Estaduais, conveniados com o Município que de fato administra a área. 
 
		Anteriormente à emancipação política, os Povoados Boqueirão, Maria Preta, Baixa da Cangalha, Gitirana e a Comunidade Retiro sempre pertenceram ao município sede mãe-Ribeira do Pombal. Com o advento da emancipação essas localidade automaticamente passaram a pertencer ao município de Banzaê e inclusive no último CENSO sempre foram contados para Banzaê. Observemos também a situação do município que presta e mantém todos os serviços públicos a essas comunidades e povoados, sejam eles nas áreas da educação, saúde, assistência social, desenvolvimento econômico e infra-estrutura e certamente continuará prestando os mesmos serviços, dado a seus laços afetivos, econômicos e culturais com a população, pois não faz o mínimo sentido que essa população vá buscar atendimentos em Cícero Dantas, que dista há 38 km ao invés de apenas 6 km para Banzaê, ou em Euclides da Cunha que está a 50 km de distância por estradas de difícil acesso, quando Banzaê, distam apenas 14 km e mais absurdo ainda, seria dirigir-se à sede municipal de Quijingue que está há mais de 100 km por estradas mal conservadas e na maioria do percurso durante o período do inverno, totalmente inacessível, enquanto que Banzaê, encontra-se a apenas 23 e 25 km das localidades Baixa da Cangalha e Gitirana respectivamente.  
	 
    	 	Temos também que considerar a revisão natural dos limites territoriais da Aldeia Indígena da Baixa da Cangalha que durante a demarcação efetuada pela FUNAI estava dentro do município e de repente passa a pertencer a outro (Quijingue) com o qual não mantém qualquer laço afetivo, econômico, cultural, administrativo ou de qualquer espécie. Isso implicará em separar a Aldeia do restante da Tribo Kiriri, dificultando dessa forma a convivência entre esses povos tradicionais que muito tem sofrido ao longo dos tempos, sem falar que isso poderá causar mais um conflito entre os povos citados e os vizinhos, quebrando a harmonia ora existente. 
 
		Diante desse quadro, ficam prejudicados os interesses econômicos, sociais,  políticos e  culturais  dessas  pessoas  que nasceram e moram nessas localidades, onde, no município, tem os seus registros de nascimentos, documentos de propriedades,  além  do  que  os seus habitantes manterem sólidas relações com a sede administrativa municipal de Banzaê, que até o momento vem sendo reconhecida pelo poder público judiciário, instituições e a própria sociedade. Assim, não pode “de uma hora para outra” quebrar-se todo esse vínculo e passar essas localidades pertencerem a um outro município, que não  possui a menor identificação com esse povo. 
 
     		Pelo exposto, solicitamos aos nobres pares o apoio necessário à aprovação desta proposição. 

 Sala das Sessões,  

 
Aderbal Fulco Caldas                          Maria de  Fátima Nunes do Carmo 
 Deputado Estadual                                     Deputada Estadual