PROJETO DE LEI Nº 18.695/2010

“Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ouro Negro Acampamento Recanto da Paz (MST) do Município de Dias D´avila/Bahia, com sede e foro na cidade de Dias D´avila, Bahia”

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ouro Negro Acampamento Recanto da Paz (MST) do Município de Dias D´avila/Bahia, com sede e foro na cidade de Dias D´avila, Bahia , CNPJ 10.330.440/0001-60. 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2010

Deputado Javier Alfaya

JUSTIFICATIVA
 
A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Ouro Negro Acampamento Recanto da Paz (MST) do Município de Dias D´avila/Bahia, com sede e foro na cidade de Dias D´avila, Bahia , CNPJ 10.330.440/0001-60, já realiza um trabalho de  dedicação à causa da comunidade rural, promovendo o bem estar dos moradores desta região através de políticas sociais de nutrição, para inclusão da população que necessita dos benefícios da agricultura familiar.  
 
A entidade possui  ainda este respeitado trabalho sem qualquer remuneração para a mesma e seus dirigentes. 
     
Por estas razões, aguardamos todo o apoio dos nobres colegas à presente iniciativa, por estar a entidade de acordo com o pressupostos legais, e merecer com sobras tal honraria. 

 
Sala das sessões, 4 de maio de 2010. 

Dep. Estadual Javier Alfaya 
PC do B