PROJETO DE LEI Nº 18.712/2010

Declara de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, com sede e foro no município de Água Fria, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Água Fria, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de maio de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DOS JOVENS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA FRIA, com sede e foro na cidade de Água Fria. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promover o trabalho autônomo nas áreas de artesanato, produção de bens oriundos de reciclados, caprino-ovinocultura, avicultura, bovinocultura,  produção de laticínios, polpa de frutas e derivados de mandioca, carne e couro, produção de artefatos de cimento dentre outras; integrar ao mercado de trabalho jovens do município, gerando assim trabalho e renda para os seus habitantes, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento integrado do município; resgatar a cultura regional; desenvolver sistematicamente programas sócio-educativos e culturais, objetivando uma melhor formação e capacitação profissional e política de todos os associados, demais jovens do município, dependentes e comunidade em geral, priorizados nessa ordem; combater sistematicamente o agenciamento do trabalho por terceiros, libertando o trabalhador da exploração dos excedentes do trabalho; construir a cidadania negada às camadas sociais de onde a Cooperativa se origina; criar mecanismo de organização do trabalho de forma a garantir a democracia na gestão da empresa coletiva e a justiça na distribuição dos resultados do trabalho; garantir a cooperação e ajuda mútua como princípio norteador do trabalho, superando a relação patrão empregado; buscar parcerias para garantir a seus associados os direitos básicos e essenciais à dignidade humana tais como: saúde, educação, lazer e habitação como política pública extensiva a todos; firmar convênios com outras entidades, cooperativas, órgãos públicos e privados nacionais ou estrangeiros para consecução dos seus objetivos e fins sociais.  
Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual. 

Sala das Sessões, 18 de maio de 2010

Deputado Zé Neto