PROJETO DE LEI Nº  18.727/2010

“Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO AMIGOS PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA – CLUBE DOS AMIGOS, com Sede e foro na Rua Lafaiete Coutinho nº 32, Sussunga, São Caetano no município Salvador - Ba”.                                                             

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, a ASSOCIAÇÃO AMIGOS PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA – CLUBE DOS AMIGOS, com sede e foro na Rua Lafaiete Coutinho nº 32, Sussunga, São Caetano, Salvador - Ba”.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 28 de abril de 2010

Deputado Roberto Muniz

JUSTIFICATIVA

 
A ASSOCIAÇÃO AMIGOS PELA VALORIZAÇÃO DA VIDA – CLUBE DOS AMIGOS, CNPJ Nº: 07253579/0001-43, é uma entidade civil de caráter público, sem fins lucrativos,  que tem como finalidades principais:
  
Promoção de cursos profissionalizantes. Oficinas e palestras e movimentos culturais: (feiras, eventos, etc.). Captação e doação (alimentos, vestuários, remédios, etc.) a serem distribuídos entre Instituições filantrópicas (escolas, creches, asilos, etc.) da referida comunidade. Defender nos limites da Lei, os legítimos interesses dos associados em como representá-los perante a opinião pública. Estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade. Defender os interesses dos associados e da comunidade. Incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas possíveis dentre os quais o da execução do serviço de Radiofusão Comunitária (RADACOM) de acordo com a Lei nº 9.612/98.
 
Para que estas atividades sejam melhores desenvolvidas é que propomos o título de Utilidade Pública á referida associação, para que possa desenvolver e ampliar seus trabalhos. 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2010 

 
 ROBERTO MUNIZ 
DEPUTADO ESTADUAL