PROJETO DE LEI Nº 18.756/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Antônio Gonçalves e foro na Comarca de Campo Formoso, estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede no município de Antônio Gonçalves e foro na Comarca de Campo Formoso, estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG  é uma entidade civil, sem fins lucrativos, constituída de agricultores, monitores, pais, alunos e entidades afins. Seu objetivo primordial é defender, orientar e promover o bem estar social, econômico, e educacional dos associados, sem discriminação de raça, sexo, cor ou crédito político e religioso. 
 
A AREFAG será regida pelo presente Estatuto e abrangência está nas microrregiões de Sr. do Bonfim e Pindobaçu, onde houver alunos da EFAG (Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves) podendo compreender vários municípios. 

O trabalho realizado pela Associação Regional da Escola Família Agrícola de Antônio Gonçalves - AREFAG,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.