PROJETO DE LEI Nº 18.759/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe - APRIPE,  com sede na comunidade da Região do Rio do Peixe Município de Nova Ibiá e foro jurídico na Comarca de Gandu - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarada a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe - APRIPE,  com sede na comunidade da Região do Rio do Peixe Município de Nova Ibiá e foro jurídico na Comarca de Gandu - Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe - APRIPE,  com sede na comunidade da Região do Rio do Peixe Município de Nova Ibiá e foro jurídico na Comarca de Gandu - Estado da Bahia, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade tem como objetivo, a prestação de quaisquer serviço que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, agro-industriais, industriais e a defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.  
 
Para consecução do seu objetivo, a associação poderá filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade. 

O trabalho realizado pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região Rio do Peixe - APRIPE, é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.