PROJETO DE LEI Nº  18.762/2010

Declara de utilidade pública o Núcleo de  Apoio ao Combate do Cancer Infantil com sede e foro no município de Salvador no Estado da Bahia. 

 
                A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA    
        
 								     RESOLVE: 
 
	Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública,o Núcleo de  Apoio ao Combate do Cancer Infantil, com sede e foro no município de Salvador no Estado da Bahia. 
 
	Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 29 de junho de 2010

Deputada Maria Luiza Laudano

JUSTIFICATIVA

	 Núcleo de  Apoio ao Combate do Cancer Infantil com sede e foro nesta Capital, sem fins lucrativos, tem como objetivo promover proteção e bem estar físico e psicossocial das crianças portadoras de câncer e/ou doenças hematológicas e suas respectivas famílias, criando e viabilizando condições para realizações no tratamento dessas crianças, colaborando com organizações no desenvolvimento de políticas no combate ao câncer infantil. 
 
	Ressaltamos que o Núcleo de  Apoio ao Combate do Cancer Infantil, não tem caráter político-partidário, nem discrimina sexo, raça, cor ou religião. 
 
	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar o Núcleo de  Apoio ao Combate do Cancer Infantil de amparo legal para implementação às suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, merecendo a atenção dos nobres pares. 
			 
 Sala das Sessões, 22 de junho de 2010. 

 MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL