PROJETO DE LEI Nº 18.764/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação Companhia de Saberes e Fazeres do Parque São Paulo com sede e foro no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Companhia de Saberes e Fazeres do Parque São Paulo com sede e foro no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 17 de maio de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Associação Companhia de Saberes e Fazeres do Parque São Paulo com sede e foro no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidades, promoção de assistência social, desenvolvimento econômico e combate à pobreza visando ás minorias; realizar campanhas sociais junto com associados afim de atender aos mais necessitados; manter aliança com órgãos públicos, privados, nacionais, ou estrangeiros; desenvolver projetos de educação e cultura com jovens, adolescentes, crianças e idosos, portadores de necessidades espaciais e de transtorno mental; promover atividades que visem divulgar informações úteis de saúde, educação, preservação do meio ambiente, lazer e esportes e congregar e cultivar a solidariedade entre os associados e familiares. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.