PROJETO DE LEI Nº 18.770/2010
Declara de Utilidade Pública A Associação dos moradores do Bairro 2 de Julho,  com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica Declarado de Utilidade Pública a Associação dos moradores do Bairro 2 de Julho,  com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 12 de junho de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos moradores do Bairro 2 de Julho,  com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado da Bahia, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. 
 
Esta entidade tem como objetivos gerais: 
 
a)  Fortalecer a organização social e política dos moradores do bairro; 
 
b) Desenvolver um trabalho comunitário, visando melhorias para a comunidade; 
 
c) Garantir os direitos dos Associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; 
 
d) Contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental e do patrimônio público. 
 
Para consecução de seus objetivos a Associação poderá fazer convênios e filiar-se-á a outras entidades públicas ou privadas, sem perder sua individualidade e poder de decisão. 

O trabalho realizado pela Associação dos moradores do Bairro 2 de Julho,  é sério e de grande relevância, dada a contribuição que presta ao desenvolvimento econômico e social de seus associados e da localidade na qual se insere. Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento do seu caráter de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.