PROJETO DE LEI Nº 18.772/2010
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC, com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC, com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 6 de julho de 2010

Deputado Yulo Oiticica

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC, com sede e foro na Cidade de Gandu - Estado Bahia, uma sociedade civil, fundada em 31 de outubro de 2004, sem distinção de raça, cor ou religião com personalidade jurídica própria, abrangendo suas áreas de atuação na cidade de Gandu.  

Esta associação tem como objetivos gerais:  
  
I) Representar os associados nas suas relações com órgãos Públicos em geral, Sociedade Privada ou de economia mista, concluindo, efetivando ou retificando acordo, convênios, ou outras reivindicações que visem ao bem da comunidade representada;   
 
II) Prestar aos associados serviços de naturezas médocas, culturais, recrativas e outros, de acordo com os recursos disponíveis, que possam contribuir para elevação dos padrões da sociedade; 
 
III) Administrar  os recursos financeiros advindos da contribuição, promoções ou doações de órgãos públicos, Privados ou  de Recursos Físicos; 
 
IV) Defender de modo intransigente os direitos difusos e coletivos, tais como, direto do consumidor, o meio ambiente, a qualidade de vida, a cidadania e os diretos humanos.     

  
Para alcançar suas finalidades a Associação poderá fazer  convênios e filiar-se a outras entidades públicas ou privadas, sem perder suas individualidade e poder de decisão.  

  
Desde a sua fundação, a  Associação dos Moradores do Bairro Teotônio Calheira - AMTEC,   tem realizado um trabalho sério e de expressiva relevância no desenvolvimento social e econômico dos seus associados, bem como da localidade na qual a entidade se insere.  Em razão disto, recomendo-a ao reconhecimento de Utilidade Pública, condição para melhor realizar suas atividades.