PROJETO DE LEI Nº 18.777/2010

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO POVOADO DA BAIXINHA DA PINDOBEIRA E ADJACÊNCIAS - ASPROMB, com sede e foro no município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO POVOADO DA BAIXINHA DA PINDOBEIRA E ADJACÊNCIAS, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Conceição da Feira, Estado da Bahia.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 29 de junho de 2010

Deputado Zé Neto

JUSTIFICATIVA

 	A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E MORADORES DO POVOADO DA BAIXINHA DA PINDOBEIRA E ADJACÊNCIAS, com sede e foro na cidade de Conceição da Feira. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos, que tem a finalidade de fortalecer a organização econômica, social e política dos seus associados; desenvolver formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização de produtos; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, especialmente no que tange à moradia, lazer, segurança, saneamento básico, saúde, educação, cultura e transporte; contribuir para a proteção ambiental. 
 	Pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade é que propomos o título de Utilidade Pública Estadual.  

Sala das Sessões, 29 de junho de 2010

Deputado Zé Neto