PROJETO DE LEI Nº 18.792/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa, com sede e foro  no município de Ruy Barbosa/Ba..

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa, com sede e foro no município de Ruy Barbosa/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa – ATARB, é uma entidade civil sem fins lucrativos, e de assistência social, que objetiva promover a união dos seus associados, em torno de seus direitos sociais e econômicos, especialmente aqueles voltados para o atendimento das necessidades básicas da pessoa humana; a Associação se constitui por tempo indeterminado e não faz distinção para o ingresso em seus quadros, de sexo, raça, cor, credo, partido político ou ideologia. 
 
Constituem objetivos específicos da Associação: favorecer o ciclo econômico da produção, distribuição e consumo dos bens indispensáveis à vida, entre os seus associados, um regime de trocas, por eles próprios impulsionados e geridos, que tenha como principal motivação o atendimento das suas necessidades primárias básicas, na cidade e no meio rural, de forma a estruturar um intercâmbio de ajuda, entre eles, que torne possível o acesso de todos os associados a todos esses bens; assistir todos os associados, garantindo-lhes, inclusive defesa jurídica e econômica perante terceiros, especialmente perante os problemas públicos; apoiar a formação de Organizações das diversas categorias de trabalhadores do Município de Ruy Barbosa. 
 
A Associação ainda tem como objetivo: Organizar e por em funcionamento um Centro de Formação e uma Escola Agrícola Comunitária em Ruy Barbosa, Avaliar semestralmente, nos meses em que forem fixados pela Assembléia Geral, os resultados das atividades sócio-econômicas desenvolvidas, dando conhecimento a todos os associados, desses resultados e modificando possíveis correções de planejamento anterior, dentre outras. 
 
A Associação dentro de suas finalidades e objetivos poderá assinar convênios com organismos, entidades ou fundações públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.   
  
Por fim, a Associação dos Trabalhadores de Ruy Barbosa, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.