PROJETO DE LEI Nº 18.797/2010
Declara de Utilidade Pública a Federação das Associações da Caatinga, com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Federação das Associações da Caatinga, com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2010

Deputado Waldenor Pereira

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo declarar de Utilidade Pública a Federação das Associações da Caatinga, com sede e foro no município de Uauá, Estado da Bahia. A entidade é uma instituição sem fins lucrativos que tem como finalidade, articular meios para o desenvolvimento auto-sustentável da região do semi árido; promover o progresso econômico das famílias representadas; desenvolver a formação educacional dos representados; incentivar os esportes, a cultura e lazer; apoiar a implantação de projetos de psicultura e apicultura; incentivar e apoiar outras atividades de criação, como a de bovinos, suínos e de aves; dentre outros.. E para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, a referida Entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.