PROJETO DE LEI Nº 18.798/2010

 
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E CARNAVALESCA MUNDO NEGRO COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR. 

 
A Assembleia Legislativa 

Decreta: 

 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUINITÁRIA E CARNAVALESCA MUNDO NEGRO com sede  e foro no município de Salvador-Ba. 
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 28 de julho de 2010 

 

LUCIANO SIMÕES 
DEPUTADO ESTADUAL  

JUSTIFICATIVA

A finalidade da referida proposição é tornar de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA E CARNAVALESCA MUNDO NEGRO   com sede e foro  no Município Salvador, CNPJ: 34.377.556/001-13, fundada no dia 16 de Agosto de 2008, uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos,  cujos objetivos são:  
 
●	Estimular e apoiar manifestações e iniciativas culturais, principalmente as caracterizadas por trabalhos artístico teatro de bonecos com a realização de artes Cênicas, Espetáculos e Atividades Complementares 
●	Fundir atividades de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para todos, sem distinção de idade ou classe social; 
●	Estimular integração e solidariedade entre seus associados, equipe e profissionais  envolvidos; 
●	Promover oficinas e cursos profissionalizantes, palestras para o público como forma de conscientização da arte do teatro.  
 
Assim, faz-se necessário incluir a entidades mencionadas no anexo do presente Projeto de Lei, de forma que estejam habilitadas à firmarem parcerias e receber recursos dos orçamentos públicos. 

Sala de Sessões, 28 de Julho   de 2010. 

LUCIANO SIMÕES 
Deputado Estadual