PROJETO DE LEI Nº 18.799/2010

CONSIDERA  DE  UTILIDADE PÚBLICA  O CENTRO DE  RECUPERAÇÃO ESQUADRÃO  RESGATE  DE JUAZEIRO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE  JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
Artigo 1º - Fica   considerado  de  Utilidade  Pública o CENTRO DE  RECUPERAÇÃO  ESQUADRÃO  RESGATE  DE  JUAZEIRO, com sede e foro no município de Juazeiro, Estado da Bahia. 

Artigo 2º - Esta   Lei    entrará   em   vigor   na   data   da   sua  publicação,   revogadas  às  disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2010

Deputado Pedro Alcântara

JUSTIFICATIVA

A proposta expressa neste Projeto de Lei tem por objetivo dotar o CENTRO DE  RECUPERAÇÃO  ESQUADRÃO  RESGATE  DE  JUAZEIRO, com sede e foro no Município de  Juazeiro,  de amparo legal para implementação de suas atividades junto aos mais diversos organismos públicos e privados, por tratar-se de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que  tem por finalidade a recuperação de crianças e jovens e qualquer pessoa viciada em tóxicos, psicotrópicos, alcoolismo, e demais problemas de ordem física, moral e espiritual 

Sala das Sessões,  09 de agosto de 2010.

Deputado Pedro Alcântara