PROJETO DE LEI Nº 18.805/2010
Altera os limites do Município de Serrinha, na forma que indica.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Os limites do município de Serrinha, estabelecidos na forma do Decreto n° 12.978, de 1º de junho de 1944, e do Anexo VI da Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, e alterações subseqüentes, passam a ser os seguintes. 
 
Com o município de Barrocas 
Começa na ponte situada na rodovia BA – 409 sobre o Riacho Subaé (coord UTM 0493313 E e 8698815 N) pelo talvegue deste acima até a sua nascente (coord UTM 0492106 E e 8716002 N) de onde se dirige em reta à foz do Riacho Alecrim, no Rio Dois Irmãos ou Inhambupe (coord UTM 0496825 E e 8723054 N). 
 
Com o município de Teofilândia 
Começa na foz do Riacho Alecrim, no Rio Dois Irmãos ou Inhambupe (coord UTM 0496825 E e 8723054 N) pelo talvegue do qual desce, atravessando o açude denominado Cabeça da Vaca, até a foz do Rio Cajueiro. 
 
Com o município de Biritinga 
Começa na foz do Rio Cajueiro, no Rio Dois Irmãos ou Inhambupe, daí em reta em direção à foz do Riacho do Vinagre, no Rio Paracatu, até o cruzamento com o Riacho do Mocambo. 
 
Com o município de Lamarão 
Começa no Riacho do Mocambo (no ponto de cruzamento com reta tirada da  confluência dos Rios Cajueiro com o Dois Irmãos ou Inhambupe, para a foz do Riacho do Vinagre no Rio Paracatu) pelo talvegue deste acima até a foz do Riacho das Porteiras (entre os lugares Sete Ferros, Licurituba e Pau de Colher) daí em reta à foz do Riacho do Barreiro, no Riacho  do Quinji, pelo qual sobe até o inicio de seu barramento, de onde se dirige em reta à foz do Riacho do Matão, no Rio do Peixe. 
	 
Com o município de Candeal 
Começa na foz do Riacho do Matão, no Rio do Peixe pelo qual sobe até a confluência com o Riacho do Sítio, no local denominado Sítio do Jenipapo (coord UTM  0493313 E e 8698815 N). 
 
Com o município de Ichu 
Começa no local denominado Sítio do Jenipapo, no ponto de confluência do Rio do Peixe com Riacho do Sítio (coord UTM 0493313 E e 8698815 N) daí em reta ao lugar denominado Bela Vista (coord UTM 0489329 E e 8706287 N) ponto situado no entroncamento das estradas Candeal, Bela Vista, Serrinha, segue pela rodovia (sentido Serrinha) até o encontro com a estrada que dá acesso ao lugar denominado Retiro (ponto na coord UTM 0489380 E e 8706400 N) pela qual segue, passando pelos pontos de coord UTM 0488886 E e 8706920 N, 0488461 E e8707003 N, 0488397 E e 8707097 N, 0488338 E e 8707206 N, 0488116 E e 8707707 N, 0488028 E e 8707747 N, até o lugar denominado Retiro, no ponto de coord UTM 0487193 E e 8708454 N, de onde se dirige em reta à ponte situada da rodovia BA – 409 sobre o Riacho Subaé (coord UTM 0493313 E e 8698815 N) nos limites com Barrocas.

Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2010

Deputado Emério Resedá

JUSTIFICATIVA

O presente projeto objetiva estabelecer as necessárias correções nos limites municipais de Serrinha. Os atuais limites foram estabelecidos ainda pela Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, tendo sofrido ao longo dos anos, no entanto, sucessivas alterações, em decorrência das diversas emancipações de municípios ocorridas na região. 
 
Assim, é imperativo que se faça a devida correção nos limites, de modo a adequá-los à realidade do Município de Serrinha.