PROJETO DE LEI Nº 18.817/2010
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Músicos de Maragojipe, com sede e foro no município de Maragojipe/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação de Músicos de Maragojipe, com sede e foro no município de Maragojipe/Ba.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de setembro de 2010

Deputado Bira Coroa

JUSTIFICATIVA

A Associação de Músicos de Maragojipe, também nominada, abreviadamente, AMMA, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, com prazo de duração indeterminado, com sede e foro no município de Maragojipe. 
 
A AMMA tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a criação, instalação, manutenção e desenvolvimento de uma associação musical na Cidade de Maragojipe, Estado da Bahia. 
 
Para consecução de suas finalidades, poderá propor, promover, colaborar, coordenar ou realizar ações visando: a execução de programas e projetos de estímulo ao desenvolvimento das artes musicais, no segmento de filarmônica em particular, através de atividades de cunho educativo, artístico e sócio-cultural, bem como do resgate e difusão de conhecimentos e técnicas tradicionais e alternativas, do saber científico e da democratização e acesso às tecnologias específicas de informação; o ensinamento musical, ministrado gratuitamente, com enfoque no desenvolvimento dos valores e talentos locais; promover terceirização, convênio, contrato, parceria ou acordo que venha a servir para o desenvolvimento de músico, grupos, eventos de natureza musical e cultural com órgão público e privado no território nacional e internacional.  
 
A AMMA poderá também estabelecer medidas administrativas que visam facilitar e ajudar a implementar a abertura e administração do seguro social por parte dos seus associados; criar uma home page na internet com a finalidade de divulgar os músicos maragojipanos e a música tradicional de Maragojipe a nível mundial; incentivar e ajudar a desenvolver novos talentos maragojipanos como músicos, bandas, grupos e eventos na área musical e cultural, dentre outros.  
 
A AMMA não se envolverá em questões de ordem religiosa, político-partidária ou quaisquer outras que não se coadunem com seus objetivos institucionais. 

Por fim, a Associação de Músicos de Maragojipe, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.